Em 2009 por exigência do Município Verde Azul foi criado a Lei Municipal n.º 2.194 que “DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE AGUAÍ UTILIZAREM PARA O ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS E MERCADORIAS, EMBALAGENS BIODEGRADÁVEIS OU REUTILIZÁVEIS”, onde se fixou um prazo de 01 (hum) ano a contar da data da publicação desta lei para os estabelecimentos de Aguaí mudarem embalagens de plástico comum, pelas sacolas biodegradáveis ou reutilizáveis.
O artigo 6º desta lei diz o seguinte: “Esta lei não se aplica às embalagens originais das mercadorias, mas restringe-se às embalagens de plástico comum fornecidas pelos estabelecimentos comerciais”.
E na seguencia fomos informados pelo OFÍCIO SMA/APAS Nº 01/2011 da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, que as iniciativas legislativas municipais acerca do tema têm sido julgadas inconstitucionais e, com intuito de esclarecer acerca dessa política pública sustentável implementada pelo Governo do Estado junto com a APAS (Associação Paulista dos Supermercados), informamos tratar-se de uma iniciativa sustentável e voluntária de cada supermercado: não há sansão para o estabelecimento comercial nem para o consumidor. Ressalta-se que diversas reuniões foram realizadas com a Fundação PROCON a fim de que o consumidor não seja prejudicado. Portanto, reafirmamos que os consumidores e os supermercados serão conscientizados e não serão multados.
Como já é sabido por toda população, o descarte inadequado de sacolas plásticas à base de petróleo descartável provoca danos ao meio ambiente, aos sistemas de drenagem das cidades podendo causar inundações, possibilitando causar a morte de animais que ingerirem tais sacolas. Estas são leves e tem a facilidade de serem transportadas pelo vento a qualquer parte causando inúmeros transtornos ao meio ambiente a saúde pública, como por exemplo acumular água e ser ótimo criador do mosquito da dengue.
Diante do exposto devemos por obrigação pessoal, adotar soluções sustentáveis nas relações de consumo, ao ir ao um supermercado exija sacolas biodegradáveis (sacolas a base de amido de milho, sacolas de papel, etc.), utilizar sacolas retornáveis, carrinhos de feira, ou outra opção que julgar ambientalmente correta.VAMOS LUTAR PELO MUNDO QUE QUEREMOS E MERECEMOS!!!
“Nós devemos ser a mudança que queremos ver no mundo” - "Ghandi".
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